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Consumidor Previdenciário Família e Sucessões Civil Empresa Trabalhista

Vítima de furto em condomínio deve ser indenizada …

19-02-2018

A empresa responsável pela segurança de um condomínio deve indenizar uma moradora que teve dinheiro e joias de valor sentimental furtados de seu apartamento. A indenização cobre os danos morais, no valor de R$ 50 mil, e os danos materiais correspondentes ao valor das peças furtadas. O crime aconteceu em julho de 2002, quando dois homens entraram no condomínio se passando...

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Culpa exclusiva da vítima em atropelamento afasta …

19-02-2018

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por J. da S.S., em face da sentença de primeiro grau que o condenou ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70.000,00 a R.C.M., representando seus filhos, após o autor atropelar A.M., pai das crianças, causando sua morte. Consta nos...

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Tribunal garante isenção do imposto de renda a por…

19-02-2018

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta por uma portadora de neoplasia maligna contra sentença do Juízo da 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que julgou improcedente o pedido que visava o direito de isenção do imposto de renda retido na fonte sobre os valores...

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Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir …

19-02-2018

Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente para alienação de imóvel adquirido durante a constância da relação. Todavia, as peculiaridades que envolvem as uniões estáveis – como a dispensa de contrato registrado em cartório como requisito para a validade da união – tornam necessária a proteção do terceiro de...

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Benefício previdenciário recebido de boa-fé não es…

16-02-2018

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é firme no sentido de que o benefício previdenciário recebido de boa fé pelo segurado, em decorrência de decisão judicial, é irrepetível, em razão de seu caráter alimentar. Esse foi o entendimento adotado pela Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) para negar o pedido de ressarcimento de valores pagos a título de amparo...

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Culpa exclusiva do consumidor afasta responsabilid…

16-02-2018

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de restituição de valores e indenização por danos morais feitos por um consumidor contra o Banco Santander. O autor teria sido vítima de fraude ao repassar seus dados de acesso bancário, indevidamente, por telefone, e assim teve prejuízo de R$ 18 mil. A magistrada lembrou que a responsabilidade...

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