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Consumidor Previdenciário Família e Sucessões Civil Empresa Trabalhista

Plano de saúde terá que indenizar paciente após ne…

23-03-2017

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de um plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais, em favor de um segurado que teve negado o fornecimento de medicamentos para dar continuidade ao seu tratamento contra câncer cerebral. Após submeter-se a cirurgia e radioterapia, sem resultados satisfatórios, ao paciente foram prescritas sessões de quimioterapia com a utilização de...

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Terceiro alheio à gerência de empresa não é respon…

23-03-2017

A 4ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e deu parcial provimento à apelação da parte ré contra a sentença, da 11ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que condenou uma gerente comercial pela prática do crime de descaminho (previsto no art. 334 do Código Penal) a 18...

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Detran terá de indenizar motorista por atraso na …

23-03-2017

O juiz substituto em segundo grau Sérgio Mendonça de Araújo condenou o Detran-GO ao pagamento de R$ 10 mil de indenizaçao por danos morais ao motorista Sebastião Alves Machado, por demora na entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele requereu ao órgão em novembro de 2013 a revalidação de sua CNH, porém não recebeu o novo documento no prazo de...

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Cabo do Exército será indenizado por sofrer perseg…

23-03-2017

A União terá que pagar R$ 44 mil de indenização por danos morais e materiais a um cabo do Exército da 13ª Companhia Motorizada de São Gabriel (RS) que teria sofrido perseguição e abuso de poder por parte do comandante. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença condenatória em sessão de julgamento realizada na última semana.O...

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Negado pedido de fornecimento de medicamento de al…

22-03-2017

O juiz Cassio Ortega de Andrade, da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, negou pedido de fornecimento de medicamento a portador de doença degenerativa sob o fundamento de que o remédio – que não consta do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas foi aprovado por órgão de controle nos EUA – tem custo altíssimo, o que poderia...

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Cláusula que aciona coparticipação em plano de saú…

22-03-2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Unimed e reverteu uma condenação de pagamento de danos morais porque a operadora de plano de saúde acionou cláusula de coparticipação no custeio de uma internação psiquiátrica superior a 30 dias. O entendimento de primeira e segunda instância é que, apesar da previsão legal (artigo 16 da Lei 9.656/98),...

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