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Consumidor Previdenciário Família e Sucessões Civil Empresa Trabalhista

Companhia aérea deve indenizar passageiro por mala…

20-05-2022

A Tam Linhas Aéreas foi condenada a indenizar um passageiro que teve a mala extraviada durante viagem a trabalho. A juíza da 4º Juizado Especial Cível de Brasília concluiu que a falha na prestação do serviço causou prejuízo moral ao autor. O autor, que é capitão da Marinha, conta que foi convocado para realizar uma missão em Angra dos Reis, no...

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Motociclista que sofreu acidente por conta de desn…

20-05-2022

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap e o Distrito Federal, de forma subsidiária, foram condenados a indenizar um motociclista que fraturou o braço após sofrer um acidente no Setor de Indústrias Gráficas – SIG. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF concluiu que houve falha na manutenção e na sinalização da via. Consta nos autos que...

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Morte acidental por embriaguez não descarta pagame…

19-05-2022

A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que confirma que indenização securitária por morte acidental deve ser paga ao indicado no contrato de seguro independentemente da causa da morte. A ação foi proposta pela viúva do segurado, que faleceu em setembro de 2016, após um acidente de carro. O contrato de seguro de vida foi firmado com a Mapfre Vida...

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Consumidora que sofreu queimadura durante sessão d…

18-05-2022

A Laser Fast Depilação Ltda foi condenada a indenizar uma consumidora que sofreu queimaduras nas pernas durante procedimento de depilação a laser. A decisão é do juiz substituto da 6ª Vara Cível de Brasília. A autora contratou dez sessões de depilação a laser após saber que o procedimento seria simples e sem dor. Na terceira sessão, foi informada que a intensidade...

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Impenhorabilidade de bem de família tem de ser ale…

17-05-2022

Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é incabível a alegação de impenhorabilidade de bem de família após a realização do leilão judicial do imóvel penhorado e o término da execução, caracterizado pela assinatura do auto de arrematação. O colegiado considerou que, a partir dessa assinatura, surgem...

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Caixa deverá indenizar joias roubadas pelo valor d…

16-05-2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal indenize pelo valor de mercado uma cliente de Curitiba que teve joias penhoradas roubadas do banco. A decisão, tomada dia 3 de maio, por unanimidade, levou em conta o design das peças. A mulher recorreu ao tribunal após ser avisada que seria indenizada por...

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