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Consumidor Previdenciário Família e Sucessões Civil Empresa Trabalhista

Queimadura sofrida em creche gera dever de indeniz…

28-09-2016

A Prefeitura de Lençóis Paulista foi condenada a indenizar, a título de danos morais, criança que sofreu queimaduras em creche do município. A decisão, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, fixou pagamento em R$ 10 mil. Consta dos autos que um cuidador notou as mãos do bebê – que possuía um ano de idade...

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Gestante que assumiu cargo público após ser demiti…

28-09-2016

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rios Unidos Logística e Transportes de Aço Ltda. a pagar indenização integral a uma trabalhadora que foi dispensada grávida pela empresa e, durante o período da estabilidade provisória, entrou em exercício em cargo público. “A reinserção no mercado de trabalho, seja no setor público ou na iniciativa privada, não constitui...

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Demora na notificação do sinistro não acarreta per…

28-09-2016

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de uma seguradora contra decisão que determinou o pagamento de indenização por roubo de automóvel que só foi comunicado três dias depois. O caso aconteceu em São Paulo, após o anúncio da venda do carro pela internet. Um assaltante, apresentando-se como interessado no veículo, rendeu o...

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Justiça concede indenização para representante de …

28-09-2016

A 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou a Sociedade Franchising e Consultoria (Sofcon) a pagar a uma empresária mais de R$ 256 mil de indenização por danos morais e materiais. A Justiça também autorizou a rescisão do contrato de franquia, por atrasos na entrega de produtos destinados ao comércio no estabelecimento da cliente e por falhas no...

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Afastada condenação de hospital por falta de infor…

27-09-2016

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de um hospital pela falta de esclarecimentos ao paciente sobre os riscos de uma cirurgia. No caso julgado, hospital e médico haviam sido condenados a indenizar o paciente, mas os ministros entenderam que tais informações devem ser dadas pelo profissional e que não cabe à instituição exercer nenhum...

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Dificuldade econômica da empresa não autoriza disp…

27-09-2016

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Homeplay Industrial Eireli a pagar indenização a duas empregadas que tinham assegurada a estabilidade no emprego por serem integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A Turma afastou o argumento de que a drástica alteração no ramo da atividade empresarial, da indústria para o comércio, equivaleria à extinção...

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