Aérea deve pagar adicional de insalubridade máximo…
04-12-2020
A TAM Linhas Aéreas S.A. (Latam) terá de pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a um grupo de empregadas responsáveis pela limpeza dos banheiros das aeronaves. Ao rejeitar o exame do recurso da empresa, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho assinalou que a decisão está de acordo com a jurisprudência da Corte. Laudo pericial A ação foi ajuizada...
Ler na íntegraMulher ganha direito de receber seguro após incapa…
04-12-2020
A juíza Rosângela Alves de Lima Fávero, da 2ª Vara de Fátima do Sul, acolheu pedido de uma funcionária de frigorífico que comprovou incapacidade definitiva de exercer sua função e condenou a seguradora ao pagamento de R$ 35.292,70 de indenização securitária. De acordo com o processo, a autora relata que foi admitida em 13 de agosto de 2009 para a função...
Ler na íntegraHomem pagará indenização por divulgar fotos íntima…
03-12-2020
A intimidade e a privacidade devem ser resguardadas, isso porque se constituem em direitos fundamentais da pessoa. Esse é um trecho do Acórdão que condenou um homem por exibir fotos íntimas da ex-companheira em redes sociais. Os Desembargadores que integram a 10ª Câmara Cível do TJRS reconheceram o dano moral causado à uma mulher, que receberá R$ 15 mil de indenização. Caso A...
Ler na íntegraTJRS reconhece união estável de 50 anos paralela a…
03-12-2020
Em julgamento realizado na semana passada, novamente a 8ª Câmara Cível do TJRS julgou procedente, por unanimidade, pedido de reconhecimento de união estável paralela ao casamento. Neste caso, a autora da ação manteve relacionamento durante meio século com um homem casado legalmente. Após o falecimento dele, ela ingressou na Justiça requerendo o reconhecimento da união estável e o direito à partilha...
Ler na íntegraApenas situações excepcionais obrigam plano de saú…
02-12-2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas por beneficiário de plano de saúde fora da rede credenciada é obrigatório somente em hipóteses excepcionais – tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento. A decisão foi proferida em embargos de divergência...
Ler na íntegraAcidente de moto: empresa de telefonia é condenada…
02-12-2020
A 2ª Câmara de Direito Público do TJSC condenou uma empresa de telefonia, hoje em recuperação judicial, por um acidente de moto ocorrido em Balneário Camboriú em agosto de 2011. A motociclista trafegava numa rua e colidiu com um fio telefônico à altura de seu pescoço – o fio estava atravessado na via. O impacto, violento, fez com que o capacete...
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