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Consumidor Previdenciário Família e Sucessões Civil Empresa Trabalhista

Queda em rampa molhada e sem corrimão leva restaur…

18-08-2017

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve condenação de restaurante da Capital ao pagamento de indenização, no valor de R$ 13,1 mil, por danos morais, estéticos e lucros cessantes a um cliente que escorregou e caiu, com a filha no colo, em rampa que dá acesso ao estabelecimento. No dia do acidente, o local estava molhado por causa...

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Vítima de ofensas via mensagem de celular deve ser…

18-08-2017

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Águas Claras que condenou a parte ré a pagar indenização por danos morais em virtude de ofensas proferidas em meio eletrônico. A decisão foi unânime. A autora sustenta que a ré proferiu ofensas à sua moral por mensagens de celular e ainda enviou mensagens difamatórias para sua filha...

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Negado pedido de prestação de alimentos por parte …

18-08-2017

Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram a sentença de 1º Grau que negou pedido de mulher de 25 anos para que a madrasta lhe pagasse pensão alimentícia. Caso Na ação de alimentos ajuizada contra a viúva do pai, falecido há 12 anos, a autora pedia o pagamento de alimentos em 20% da...

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Pensionista com doença ocupacional é isento do imp…

18-08-2017

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional da sentença, do Juízo Federal da Vara Única de Passos/MG, que julgou procedente o pedido para reconhecer à isenção de imposto de renda do autor, deficiente auditivo de natureza irreversível, desencadeada pelo exercício do trabalho, e para assegurar a restituição dos valores indevidamente...

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Empresa tem deferido o pedido para recolhimento de…

17-08-2017

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal em agravo de instrumento interposto por uma instituição empresarial, que oferece serviço de terceirização de pontos de relacionamento, contra a decisão proferida pelo Juízo Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Maranhão que, em mandado de segurança, indeferiu o pedido de liminar,...

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Criança que entrou em imóvel cercado e foi atacada…

17-08-2017

A juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, da comarca de Goianápolis, julgou improcedente pedido de indenização formulado pelos responsáveis de uma criança que foi atacada por cachorros, da raça Pit Bull, após invadir um imóvel cercado. Na sentença, a magistrada considerou que, como a propriedade tinha portões e muros altos, a culpa do incidente foi exclusiva da vítima. Na época com nove...

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