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Consumidor Previdenciário Família e Sucessões Civil Empresa Trabalhista

Expropriação por cultivo de drogas é afastada some…

20-01-2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que poderá ser afastada a expropriação de terra na qual foram cultivadas plantas psicotrópicas desde que o proprietário comprove que não teve culpa. A decisão unânime ocorreu na sessão desta quarta-feira (14) durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635336, com repercussão geral reconhecida. Na análise do RE, os ministros debateram sobre a natureza da...

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Empresa de cosméticos que não apresentou dados ess…

20-01-2017

A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que condenou uma empresa de cosméticos ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 15,1 mil, em favor de cliente que sofreu queimaduras de primeiro grau na cabeça e na testa após aplicar creme fabricado pela ré. A autora alega que sentiu irritação no...

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TRF2 anula marca de empresa por semelhança com mar…

20-01-2017

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade do ato administrativo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que, em 2013, registrou a marca mista Power Security Sistemas de Segurança. A decisão foi motivada pela constatação da semelhança com a marca da empresa autora da ação, a Power Segurança e...

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Tribunal estadual deve analisar habeas corpus apre…

20-01-2017

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) examine habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela defesa de um eletricista acusado de receptação e adulteração da identificação de motocicletas. O tribunal estadual não conheceu do habeas corpus ao argumento de que o pedido não se enquadrava nas situações...

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Caixa e empreiteira deverão pagar aluguel a morado…

19-01-2017

A Caixa Econômica Federal e a empreiteira Heaney vão ter que pagar aluguel a uma moradora de Londrina (PR) que teve a casa, adquirida por meio do ‘Minha Casa Minha Vida’, inundada por causa das chuvas, em janeiro. Na ocasião, um muro de contenção desabou, e a lama invadiu o imóvel. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...

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TRF4 considera dependência de álcool um tipo de de…

19-01-2017

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, dia 14 de dezembro, benefício assistencial a um paranaense de Astorga de 52 anos que é dependente de álcool e vive em estado de miserabilidade. O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, deverá ser implantado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no prazo de 45...

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