VTEM Banners
VTEM Banners
VTEM Banners
VTEM Banners
consumidor2 previdenciario2 familia civil2 empresarial direito-trabalhista
Consumidor Previdenciário Família e Sucessões Civil Empresa Trabalhista

Interpretação equivocada de seguro de viagem não g…

30-09-2020

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de devolução de valor pago e indenização por danos morais de contratante da Assist Card do Brasil, que teve prótese dentária substituída em viagem ao exterior. Segundo a magistrada, houve interpretação equivocada de item contratual. A autora contratou seguro de viagem junto à empresa ré, antes de embarcar...

Ler na íntegra

Consumidor deve ser indenizado por não receber veí…

30-09-2020

Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Três Lagoas condenou uma administradora de consórcio e a representante de vendas ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais, por não entregar a carta de crédito e nem o veículo ao autor. Na sentença, o juiz Anderson Royer reconheceu o vício resultante do dolo e anulou os contratos de...

Ler na íntegra

Município pagará danos morais e estéticos por demo…

29-09-2020

O Município de Campo Grande foi condenado em sentença proferida na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, em que o juiz Ricardo Galbiati julgou parcialmente procedente ação movida por paciente que teve perda definitiva dos movimentos do punho agravada pela demora na realização de cirurgia. O Município foi condenado ao pagamento de R$ 50.000,00 de danos morais...

Ler na íntegra

Construtor deve indenizar por defeitos estruturais…

29-09-2020

Em acórdão proferido pela 1ª Câmara Cível foi mantida, por unanimidade, a sentença que condenou o vendedor de um imóvel com defeitos estruturais a pagar indenização por danos materiais e morais ao comprador. O espólio do requerido interpôs recurso de apelação requerendo a improcedência do pedido por nulidade da sentença. Com a decisão, o apelante deverá ressarcir as despesas com...

Ler na íntegra

Informação imprecisa sobre condutor principal vali…

28-09-2020

A existência de informações imprecisas sobre o perfil do condutor principal, em apólice de seguro de veículos, valida a negativa de cobertura em caso de sinistro. Esta foi a posição adotada pela 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, em apelação cível sob a relatoria do desembargador Ricardo Fontes. Segundo os autos, um estabelecimento comercial de Joinville contratou um seguro de...

Ler na íntegra

Cliente que perdeu garantia de celular ao descobri…

28-09-2020

Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma consumidora que adquiriu celular com vício, ativado antes da compra, condenando o banco responsável pelo cartão de crédito da autora a proceder o estorno de R$ 911,40 referente ao valor do produto, ao pagamento de danos emergentes no valor de R$ 1.299,00 relativos...

Ler na íntegra
  • 1
  • 2
  • 3
Imprimir

Vendedora que limpava banheiro restrito a empregados da loja não ganha adicional de insalubridade

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve decisão da 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que não reconheceu o direito a adicional de insalubridade a uma vendedora que limpava o banheiro da loja onde trabalhava. Contratada como auxiliar de loja em 2011 e promovida a vendedora mais tarde, a trabalhadora prestou serviços à loja, localizada no Centro da Capital, até 2017. Durante parte do contrato de trabalho, ela era incumbida de passar pano e higienizar os banheiros usados pelos empregados do local, além das atribuições normais de vendedora. A limpeza era realizada em forma de rodízio, com todos os trabalhadores da loja – cerca de 12 pessoas – se revezando na função.

No primeiro grau, a juíza Luciana Kruse já havia julgado improcedente o pedido. Para a magistrada, o tamanho reduzido do banheiro – com área de 1,5m² – e o fato de estar localizado dentro da loja, depois da cozinha dos funcionários, torna inviável que fosse um local de grande circulação, um dos itens exigidos para o reconhecimento da insalubridade no caso de limpeza. A juíza frisou o fato de a loja estar inserida em uma galeria, com sanitários destinados a clientes.

A relatora do acórdão na 1ª Turma, desembargadora Simone Maria Nunes, concordou com a argumentação do juízo de origem. A manutenção da sentença, segundo ela, se deu porque o baixo fluxo de pessoas que utilizavam o banheiro não se enquadra na súmula 448 do TST, que regulamenta este tipo de adicional. “Não sendo o caso de instalação sanitária de uso público ou coletivo de grande circulação, não restam configuradas condições de trabalho insalubres”, argumentou a magistrada.

A relatora também destacou o parecer do perito, que afirmou não existir condições nocivas à saúde no local. Além disso, a empresa demonstrou que manteve, até 2014, contrato com pessoa especializada na limpeza da loja – tendo a trabalhadora, dessa forma, ficado encarregada das tarefas de limpeza apenas durante uma parte do contrato de trabalho. “A higienização do banheiro, se ocorreu, se deu em caráter eventual, em rodízio de funcionários, o que não é suficiente para caracterizar uma condição de insalubridade”, destacou Simone.

Também participaram do julgamento os desembargadores Rosane Serafini Casa Nova e Fabiano Holz Beserra. A decisão foi unânime.

FONTE: TRT4


(49) 3322.4016  (49) 3322.5768 (49) 99943.1213
Av. General Osório, 301, D, 3o andar, Jardim Itália, Chapecó, SC, CEP 89802.265

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Peniel Estúdio Marketing Digital