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Consumidor Previdenciário Família e Sucessões Civil Empresa Trabalhista

Aluno será indenizado após sumiço de professor que…

13-12-2019

Um policial militar de Santa Catarina se matriculou num curso de pós-graduação em Gestão de Segurança Pública, previsto para durar seis meses. Pagou todas as parcelas, participou dos encontros, mas de repente, sem aviso ou mais explicações, quando faltavam apenas quatro aulas para o encerramento, o professor coordenador sumiu. Com isso, o aluno e seus colegas não concluíram a pós...

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Roubo de veículo em espaço público e sem vigilânci…

13-12-2019

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou indenização à proprietária de um veículo tomado de assalto no pátio de uma unidade de saúde de São José, na Grande Florianópolis. Conforme destacou o relator, não é razoável impor a reparação do dano porque a administração...

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Motorista e aplicativo de transporte devem pagar d…

12-12-2019

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda. e um dos seus motoristas a indenizar usuário que foi tratado de forma desrespeitosa ao solicitar uma corrida. O autor da ação contou que, em junho deste ano, estava na rodoviária interestadual e pediu transporte pelo aplicativo. Após ter sua mala guardada no veículo e entrar no carro,...

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Homem deve pagar alimentos compensatórios à ex-esp…

12-12-2019

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento à apelação interposta contra a sentença proferida na ação de cobrança de frutos ajuizada pela apelante em face do ex-marido. A apelação visa a cobrança de frutos oriundos de utilização unilateral de imóvel do casal, bem como a fixação de alimentos compensatórios a favor da autora, em razão de...

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Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é su…

12-12-2019

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Supermercado Gecepel Ltda., de Porto Alegre (RS), o pagamento do adicional de insalubridade a um auxiliar de depósito. Segundo a Turma, o manuseio de produtos de limpeza de uso doméstico, que contêm concentração reduzida dos agentes químicos, não é suficiente para caracterizar a insalubridade. Manuseio da substância Na reclamação...

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Clínica e profissional terão que indenizar família…

12-12-2019

A Vendruscolo & Vendruscolo Médicos Associados e um profissional médico terão que indenizar uma família após a mãe ser submetida a uma histerectomia em vez de cirurgia para tratamento de endometriose. A decisão é da 2ª Vara Cível de Brasília. Narram os autores que tinham o desejo de aumentar a família e, por isso, buscaram uma especialista em endometriose. Consta nos...

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Posto de combustíveis difamado nas redes sociais receberá indenização

Uma foto, 133 compartilhamentos e 24 comentários em uma rede social resultaram na condenação de um cidadão ao pagamento de danos morais em favor de um posto de gasolina na cidade de Brusque, no Vale do Itajaí. Ele terá de pagar R$ 10 mil, valor que será ainda acrescido de juros e correção monetária, por ter utilizado uma publicação para denegrir a imagem do estabelecimento. Postou, em maio de 2018, uma imagem que continha combustível adulterado e de qualidade duvidosa, acompanhada da frase “Olha a gasolina do (nome do posto). Tirada da bomba agora cedo.”

A empresa ajuizou ação na Vara Cível da comarca de Brusque sob alegação de ter sofrido abalo moral por conta de notícias e comentários feitos em redes sociais acerca de seu produto. Afirmou ainda que as publicações chegaram ao conhecimento de inúmeros consumidores, de forma que abalaram a imagem comercial do estabelecimento.

“Ocorre que o produto em questão não teve sua origem comprovada, não existindo qualquer elemento que o ligasse à empresa autora. Pelo contrário, posteriormente, soube-se que se tratava de imagem que não condizia com a realidade fática, pois dizia respeito a uma fotografia tirada em outro Estado e em época diversa da publicação. Dessa forma, a publicação em redes sociais, com considerável alcance, de imagem falsa que não corresponde a produto comercializado pela empresa autora, cujo objetivo era denegrir a boa imagem comercial desta, configura ilícito indenizável”, registrou o juiz substituto Gabriel Marcon Dalponte em sua decisão.

Além de indenizar o posto de combustíveis por danos morais, o autor terá de fazer uma retratação pública em suas redes sociais. A decisão foi prolatada em 9 de outubro. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (Autos n. 0307551-52.2018.8.24.0011).

FONTE: TJSC


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