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Indenização e transplante custeado para mulher que…

23-06-2022

Um médico e um hospital do Meio-Oeste foram condenados a indenizar por danos morais, pagar pensão e mais o transplante de córnea em favor de uma paciente que perdeu parte da visão por negligência no atendimento prestado. O profissional prescreveu tratamento errôneo e agravou a doença no olho da mulher. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil, acrescidos...

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INSS é obrigado a manter benefício de auxílio-doen…

22-06-2022

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou da sentença que julgou procedente a manutenção do benefício de auxílio-doença da autora. Com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1 ) de negar provimento ao recurso, o benefício previdenciário foi mantido até que a segurada seja submetida à nova perícia médica, cuja conclusão pode ser pela prorrogação...

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Posto vai indenizar frentista que sofreu cinco ass…

20-06-2022

Um frentista do Posto Alvorada, de Campanha (MG), receberá R$ 10 mil de indenização em decorrência de cinco assaltos sofridos durante o contrato de emprego. Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a atividade de frentista está sujeita a mais riscos, em comparação com outros profissionais, e, nessa circunstância, a responsabilização do posto de gasolina independe de prova...

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Mulher que sofreu queimadura durante cesariana ser…

17-06-2022

O juiz Gustavo Santos Mottola, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Araranguá, condenou o Estado de Santa Catarina e a organização social (OS) que administra um hospital na cidade-sede da comarca a indenizar uma mulher que foi submetida a parto cesáreo e sofreu queimadura com bisturi elétrico. Além de danos morais e estéticos, ela será indenizada em valor referente...

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Estado indenizará professora humilhada por diretor…

16-06-2022

Humilhada e constrangida pela diretora de uma escola no meio oeste do Estado, uma professora será indenizada pelos danos morais em razão do assédio sofrido no estabelecimento de ensino. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria da desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, confirmou o dever de o Estado indenizar a docente...

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Academia deve indenizar aluna que teve cartões fur…

16-06-2022

Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a academia ADV Esporte e Saúde a pagar danos materiais à aluna que teve armário furtado e prejuízo de R$ 5.464,63. Conforme a autora, em maio de 2021, bens deixados em armário trancado dentro do estabelecimento foram furtados. Entre os objetos levados, estavam cartões de...

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Companhia aérea deve indenizar passageiro por mala extraviada durante viagem a trabalho

A Tam Linhas Aéreas foi condenada a indenizar um passageiro que teve a mala extraviada durante viagem a trabalho. A juíza da 4º Juizado Especial Cível de Brasília concluiu que a falha na prestação do serviço causou prejuízo moral ao autor.

O autor, que é capitão da Marinha, conta que foi convocado para realizar uma missão em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Relata que comprou passagem para o trecho Brasília – Rio de Janeiro com desembarque previsto para o dia 04 de outubro. Ao desembarcar, no entanto, não localizou a bagagem que havia despachado. O passageiro conta que o funcionário da ré informou que a mala seria entregue no mesmo dia, o que não ocorreu. A bagagem, de acordo com o autor, foi entregue na tarde do dia 5, o que atrasou a apresentação em Angra dos Reis. Pede para ser indenizado.

Em sua defesa, a Latam afirma que a bagagem do autor foi entregue e que não houve defeito na prestação de serviço. Defende que o extravio de bagagem não foi suficiente para ocasionar danos morais. No entanto, ao julgar, a magistrada observou que a companhia aérea não cumpriu a obrigação prevista em contrato, uma vez que não transportou com segurança a bagagem do autor. No caso, segundo a juíza, a conduta desidiosa da ré feriu a “legítima expectativa do consumidor”.

“No caso em análise, a ré extraviou a mala do autor que tinha compromissos profissionais, causando induvidoso prejuízo moral. (…) O autor é militar e necessita de suas roupas de serviço para cumprir sua missão ao qual foi designado”, registrou. Dessa forma, a Tam foi condenada ao pagamento de R$ 4 mil a título de danos morais.

Cabe recurso da sentença.

Acesse o PJe1 e saiba mais sobre o processo: 0701875-75.2022.8.07.0016

FONTE: TJDFT


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