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Política de Privacidade

Política de Privacidade

INTRODUÇÃO

A BARELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita na OAB/SC n° 44.699 e no CNPJ nº 97.541.997/0001-29, com sede na cidade de Chapecó, SC, na Avenida General Osório, n° 301, D, 3º andar, Bairro Jardim Itália, CEP n° 89.802-265, está comprometida com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme definido abaixo. Esta política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, conforme os termos da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018. 


CONFIABILIDADE

Esta Política de Privacidade destina-se a compreender quais informações coletamos, porque as coletamos e como você usuário pode atualizar, gerenciar, exportar e excluir essas informações.

Ela tem como principal intuito informar a você cliente/consumidor, quais informações a seu respeito serão coletadas por meio de nossos serviços, tanto físicos quanto on-line.

A vigente Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) possui o objetivo de preservar o direito constitucional à liberdade e à privacidade, além de que tem o escopo de proteger os danos causados por rupturas desses direitos.

Suas normas valem para todo e qualquer tratamento de dados digitais e, também para os tratamentos realizados de maneira analógica (incluindo fichas de cadastro; procurações; declarações; elaboração, revisão ou negociação de contratos; gestão de inquéritos; processos judiciais; processos administrativos; elaboração de peças; acompanhamento processual; elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira; realização de reuniões e atendimentos; audiências e videoconferências; registros no papel; verificações presenciais de documentos; formulários; e etc.). Desse modo, cria-se, a partir desse momento políticas adequadas à nova gramática legal e com uma linguagem acessível a todos os usuários de nossos serviços.

Ao acessar nosso site, serviço, o usuário deverá ler esta Política, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão/link disponibilizado para tanto. Por tal ato, o usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento.

A Barella Advogados Associados está comprometida com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que, em seu artigo 6º, declara que o titular/cliente tem direito de solicitar informações sobre o tratamento de dados realizado pela empresa. Tais informações lhes serão repassadas gratuitamente por meio de uma solicitação formal realizada pelo titular de dados, explicitada nesta Política de Privacidade.

Asseguramos que todo e qualquer tratamento de dados deve ter uma finalidade específica, explicada com clareza para você usuário/titular. A fim de respeitar nossa relação, somente os dados absolutamente necessários lhe solicitaremos.

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento pela Barella Advogados Associados, exceto em caso de vedação legal neste sentido.

Assim, recomendamos leitura cuidadosa e verificação periódica deste documento, tendo como base a data de atualização indicada ao término do documento.


DEFINIÇÕES

DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define "dado pessoal" como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, número de CPF, número de identidade, número de CNH, fotografia, endereço e etc.

DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

USUÁRIO: pessoa física que interaja com a Barella Advogados Associados em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, clientes, funcionários, estagiários, terceiros, prestadores de serviços, dentre outros.

COOKIES: São arquivos de informação que sãoarmazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização, etc.). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.

COOKIES PERSISTENTES: permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.

COOKIES DE SESSÃO: expiram quando o usuário fecha o navegador.

TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.

SUBCONTRATADA: empresas de apoio a diagnósticos (tais como provedores de software, correspondentes, peritos, contadores, escritórios parceiros, entre outros a depender da demanda).


COLETA DE DADOS PESSOAIS

A coleta de dados pessoais é necessária para que a Barella Advogados Associados ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.

Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a Barella Advogados Associados poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias. 

A utilização de todo e qualquer website e/ou aplicativos desenvolvidos pela Barella Advogados Associados não implica necessariamente a disponibilização de dados. No entanto, se o usuário pretende contatar a Barella Advogados Associados para qualquer tipo de solicitação, seus dados serão solicitados, através de procuração/ contrato de honorários/ formulário físico ou eletrônico / declarações / entre outros. 

Quando o dado coletado for de pessoas menores é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais ou de outro responsável legal e referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança ou adolescente.

Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais e, se necessários, dados sensíveis, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.

Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado. 

Ademais, por meio do “Contato” do nosso Site (www.barellaadvogados.com), nossa empresa poderá coletar as informações ativamente fornecidas pelo cliente, como nome, e-mail, telefone, entre outras informações solicitadas durante seu cadastro.

Poderemos coletar outras informações, geradas automaticamente quando da utilização do Site ou aplicativo mobile pelo Usuário, como, por exemplo, endereço IP, tempo de navegação em página, país e estado de onde está acessando, tipo de dispositivo usado, sistema operacional.

Poderão, ainda, ser acessados e armazenados dados de geolocalização, a fim de fornecer ao Usuário/Titular a funcionalidade de estatísticas de locais de acesso. Os dados de geolocalização serão utilizados desde que ativamente autorizado pelo Usuário.

 

UTILIZAÇÃO DE DADOS

A Barella Advogados Associados é a empresa responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas.

Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua demanda, serão tratados para efeitos de prestação de serviços e consultoria jurídica, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua, podendo ser relacionados com os dados das demais unidades que possuam o mesmo objetivo.

A Barella Advogados Associados poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como fichas de cadastro, procurações, contratos de honorários, elaboração, revisão ou negociação de contratos, declarações, gestão de inquéritos, processos judiciais, administrativos, elaboração de peças, acompanhamento do andamento do processo, elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira, realização de reuniões, audiências, videoconferências, registros no papel, verificações presenciais de documentos, formulários, envio de informativos ou notícias com temas do interesse do cliente, envio de convites para eventos, envio de lembretes, entre outros.

Os dados coletados em razão do acesso ao “Contato” no site têm como finalidade permitir e viabilizar a adequada prestação dos serviços por parte de nossa empresa.

As informações serão utilizadas para interação do cliente, podendo ser destinar, ainda, à oferta de produtos, serviços e promoções. Os dados coletados poderão também reverberar destinação publicitária e estatística, inclusive com o intuito de apresentar ao Usuário/Titular material publicitário direcionado.

Desse modo, ao aceitar a presente Política, o cliente manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que se utilize as informações coletadas da maneira mais adequada na prestação dos serviços. Ainda, para implementação de melhorias e inovações em seus produtos e serviços, assim como para fins publicitários e estatísticos, conforme descrito neste documento.


COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Todas as informações coletadas sobre cliente/titular são consideradas por nós como confidenciais, podendo ser compartilhadas e haver transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da Barella Advogados Associados, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário. 

A Barella Advogados Associados poderá, ainda, compartilhar os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, como por exemplo, com empresas parceiras, com ativo empresarial, instituições jurídicas, contadores, técnicos em informáticas, entre outros, ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.

Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, (v) para proteção de nossos interesses em qualquer forma de conflito, extrajudicial ou judicial, (vi) em caso de transações e alterações societárias envolvendo a nossa empresa, caso em que a transferência das informações será fundamental à continuidade dos serviços, ou (vii) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Ainda, é imperioso esclarecer que as informações pessoais dos nossos usuários não estão à venda.

 

ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

Adicionalmente, a Barella Advogados Associados afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.

Preventivamente, políticas fortes de proteção e privacidade de dados pessoais contribuirão para o estabelecimento de rotinas e processos eficazes para impedir danos aos dados tratados e possibilitar a identificação prévia de riscos e ameaças à segurança da informação, a exemplo de:

  1. a)Acesso aos locais onde são armazenadas as informações, possibilitando apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto;
  2. b)Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e tornar anônimos os dados coletados, assim como formas padrões de encriptação para garantir sua inviolabilidade;
  3. c)Emprego de softwares para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, considerados como ambiente controlado e de segurança;
  4. d)Utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros, conforme determinado pelo artigo 20 da LGPD.

 

COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A Barella Advogados Associados não recebe e/ou armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies. O website não utiliza cookies persistentes e de sessão.


DIREITOS DOS USUÁRIOS

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

PÁGINAS DE TERCEIROS

Através de seu website, a Barella Advogados Associados disponibiliza conexão para websites de terceiros, os quais estão sujeitos às Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de dados e Uso de cookies não se aplica a tais websites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados dos usuários são tratados por parte dos referidos terceiros.

 

CONTEÚDO DO SITE E SUA UTILIZAÇÃO

Todo o conteúdo existente no www.barellaadvogados.com.br é de propriedade da empresa Barella Advogados Associados e sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (Lei 9.610/98). Fica permitida a utilização do conteúdo para trabalhos escolares, desde que não sejam republicados em qualquer mídia.​

  

EXCLUSÃO DE DADOS E DIREITOS DO USUÁRIO/TITULAR

O usuário poderá requerer a exclusão dos dados coletados no site a seu respeito entrando em contato com O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Além disso, estamos preparados para qualquer pedido de atualização de dados, assim como a anonimização, exclusão ou interrupção do tratamento de dados pessoais não necessários para a finalidade para a qual consentiu.

Pode-se questionar, por parte do titular de dados, acerca do que acontecerá caso não consentir com o tratamento de seus dados. Neste caso será esclarecido a quais serviços não terá acesso, quais aspectos do serviço serão prejudicados.

Empreende-se os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível. Entretanto, mesmo em caso de requisição de exclusão das informações junto a empresa, ainda observar-se-á o prazo de armazenamento mínimo de dados, estabelecido pela legislação brasileira.

 

RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar a Barella Advogados Associados através do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . 

O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme previsto em lei.

 

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE COOKIES

Poderemos alterar esta Política de Privacidade de dados e Uso de Cookies a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a Barella Advogados Associados manterá contato conforme dados disponibilizados.

 

Publicado em 21/09/2021

Revisto em 21/09/2021

  


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